Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 0032/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Itacolomi Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1994. Abrir anexo
Lei 0031/1993 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Plano de Vencimentos dos Servidores Públicos, do Município de Novo Itacolomi, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0030/1993 Estabelece o Regime Jurídico Único, dispõe sobre o quadro de pessoal e fixa número de vagas do município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0029/1993 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0028/1993 Dá denominação a Creche Municipal. Abrir anexo
Lei 0027/1993 Dá denominação à travessa “B” Abrir anexo
Lei 0026/1993 Dá denominação a atual Rua “A” Abrir anexo
Lei 0025/1993 Modifica denominação da Rua Coronel Luiz dos Santos. Abrir anexo
Lei 0024/1993 Modifica denominação da Avenida Costa e Silva. Abrir anexo
Lei 0023/1993 Modifica denominação da Rua Presidente Castelo Branco. Abrir anexo
Lei 0022/1993 Autoriza a Doação de Área de Terras como especifica. Abrir anexo
Lei 0021/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. Abrir anexo
Lei 0020/1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências. Abrir anexo
Lei 0019/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com órgãos estaduais e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0018/1993 Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 004/93, e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0017/1993 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o exercício de 1994, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0016/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo, e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0015/1993 Autoriza a doação de áreas de terras como especifica. Abrir anexo
Lei 0014/1993 Cria o Perímetro Urbano da cidade de Novo Itacolomi e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0013/1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e dá outras providências. Abrir anexo