Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 0052/1994 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outra providencias. Abrir anexo
Lei 0051/1994 Altera a Lei Municipal nº 035/93, como especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0050/1994 Dá denominação ao Núcleo Habitacional como especifica. Abrir anexo
Lei 0049/1994 Autoriza o Executivo Municipal a adquiri bem móvel que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0048/1994 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 031/93 de 08/11/93, criando o cargo em comissão de Engenheiro Civil e dá outra providencias. Abrir anexo
Lei 0047/1994 Modifica denominação da Rua Domingos Carlos. Abrir anexo
Lei 0046/1994 Modifica denominação da Rua Piraí. Abrir anexo
Lei 0045/1994 Dispõe sobre a criação e organização do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0044/1994 Altera Anexo VII e Anexo VIII da Lei Municipal nº 031/93 de 14/11/93. Abrir anexo
Lei 0043/1993 Institui o Código Tributário do Município. Abrir anexo
Lei 0042/1993 Cria o Fundo Especial de Serviços Sanitários Municipais, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0041/1993 Institui os preços públicos, fixa os valores e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0040/1993 Institui a Planta Genérica de Valores: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado (m²) de Edificação de Terrenos) da área Urbana para fins de cálculo de IPTU, e do ITBI para o exercício de 1994. Abrir anexo
Lei 0039/1993 Dispõe as ações de saneamento e Vigilância Sanitária Municipal, estabelecendo sanções respectivas e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0038/1993 Institui a Unidade Fiscal Municipal, como medida da atualização monetária e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0037/1993 Dispõe o Plano de Cargos e Plano de Vencimentos em Sistema de Carreira, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0036/1993 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Funções Municipais. Abrir anexo
Lei 0035/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1994 a 1997. Abrir anexo
Lei 0034/1993 Introduz legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0033/1993 Altera o item IV do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 002/93 de 07/01/93. Abrir anexo