Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 0072/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0071/1996 Oficializa o Hino do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná conforme anexo a esta Lei. Abrir anexo
Lei 0070/1996 Oficializa os Símbolos do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0069/1996 Declaram de Utilidade Pública todas as Associações de Pais e Mestres do Município de Novo Itacolomi, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0068/1996 Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Novo Itacolomi e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0067/1995 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1996. Abrir anexo
Lei 0066/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0065/1995 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da Criança e do Adolescente. Abrir anexo
Lei 0064/1995 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal à criação de CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0063/1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FNU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Abrir anexo
Lei 0062/1995 Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras que especifica e dá outra providencias. Abrir anexo
Lei 0061/1995 Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio de Saúde e dá outra providencias. Abrir anexo
Lei 0060/1995 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1996 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0059/1995 Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal SIM/POA e estabelece condições para instalação e funcionamento de matadouros, abatedouros, frigoríficos, açougue e congêneres fixando normas de fiscalização e instalação. Abrir anexo
Lei 0058/1995 Não encontrada nos arquivos. Abrir anexo
Lei 0057/1995 Dispõe da prorrogação do prazo do pagamento do IPTU de 1995, com desconto de 30% (trinta por cento), para pagamento integral até 17 de Abril de 1995. Abrir anexo
Lei 0056/1995 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, para substituição de lâmpadas do sistema de Iluminação Pública. Abrir anexo
Lei 0055/1994 Autoriza executar obras em vias públicas para escoamento da produção agropecuária. Abrir anexo
Lei 0054/1994 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 1995. Abrir anexo
Lei 0053/1994 Dispõe da alteração dos valores da tabela VII, Taxa de Vigilância Sanitária, Lei nº 039/93 e dá outras providências. Abrir anexo