Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 0698/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0697/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0696/2010 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0695/2010 Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0694/2010 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0693/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0692/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0691/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0690/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0689/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0688/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0687/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0686/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. Abrir anexo
Lei 0685/2010 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0684/2010 Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0683/2010 Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi “Novo Itacolomi PREV” a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0682/2010 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0681/2010 Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0680/2010 Altera a Lei Municipal nº 155 de 27 de Março de 2002, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0679/2010 Altera a Denominação de Unidade Orçamentária constante nos Planos Orçamentários deste Município e dá outras providências. Abrir anexo