Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 0016/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo, e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0015/1993 Autoriza a doação de áreas de terras como especifica. Abrir anexo
Lei 0014/1993 Cria o Perímetro Urbano da cidade de Novo Itacolomi e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0013/1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0012/1993 Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, estudo, projeto, execução, exploração e operação do Sistema de Abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0011/1993 Autoriza o Prefeito Municipal a utilizar o veículo de sua propriedade a serviço do Gabinete e estabelece outras providências. Abrir anexo
Lei 0010/1993 Autoriza a filiação do Município de Novo Itacolomi à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, constituída pelos Municípios da Micro-Região nº 8 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0009/1993 Declara de Utilidade Pública Municipal a APMI de Novo Itacolomi. Abrir anexo
Lei 0008/1993 Declara Oficiais os Feriados Municipais e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0007/1993 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Paraná e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0006/1993 Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, conforme Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o Inciso IX letra “b” do Artigo 27 da Constituição Estadual. Abrir anexo
Lei 0005/1993 Declara Órgão Oficial do Município e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 0004/1993 Estabelece a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, e da outras providencias. Abrir anexo
Lei 0003/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e da outras providencias. Abrir anexo
Lei 0002/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1993. Abrir anexo
Lei 0001/1993 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993, e dá outras Providências. Abrir anexo