Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 1.890/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, como se especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.887/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.886/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.885/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.884/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.883/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.882/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.881/2020 Dispõe sobre a Revisão da Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.880/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.879/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.878/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.877/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.876/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.875/2020 Autoriza crédito especial na importância de até 18.000,00 (dezoito mil reais). Abrir anexo
Lei 1.874/2020 Autoriza crédito especial na importância de até 71.154,72 (setenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Abrir anexo
Lei 1.873/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.872/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.871/2020 Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio excepcional e temporário aos Profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao novo coronavirus – COVID 19, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.868/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.867/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo