Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 1.879/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.878/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.877/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.876/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.875/2020 Autoriza crédito especial na importância de até 18.000,00 (dezoito mil reais). Abrir anexo
Lei 1.874/2020 Autoriza crédito especial na importância de até 71.154,72 (setenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Abrir anexo
Lei 1.873/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.872/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.871/2020 Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio excepcional e temporário aos Profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao novo coronavirus – COVID 19, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.868/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.867/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.866/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.865/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.864/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.863/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.862/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.861/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.860/2020 Denomina o Cemitério Municipal de Novo Itacolomi, localizado na Rua Silvio Rossato, como Cemitério Municipal Rafael Protzek. Abrir anexo
Lei 1.859/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica, e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.858/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica, e dá outras providências. Abrir anexo