Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
Lei 1.844/2020 Altera o anexo I da Lei 300/2006, Lei 523/2008 e 899/2012, da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novo Itacolomi, como especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.843/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.842/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.841/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.840/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.839/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.838/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.837/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.836/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.835/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.834/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.833/2020 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.832/2020 Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.831/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.830/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.829/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.828/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.827/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.826/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo
Lei 1.825/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. Abrir anexo